Desde 1821, quando foi extinto o terrível e incendiário Tribunal da Inquisição, a homossexualidade deixou de ser crime no Brasil. Isto muito antes de vários países da Europa, onde somente em épocas mais recentes o amor entre pessoas do mesmo sexo deixou de ser tratado como crime. Em alguns países islâmicos do Oriente e da África, assim como na Nicarágua, Equador e Chile os gays e lésbicas ainda são presos por conduta imoral.
: DICAS :: 1. Não existe, no Brasil, nenhuma lei que criminalize a homossexualidade;
2. É legal ser homossexual. Nem o Código Penal nem a Constituição Federal proíbem o amor entre pessoas do mesmo sexo maiores de 18 anos;
3. Ninguém pode ser detido se não praticou crime ou delito;
4. Ser homossexual não é crime. Namorar com pessoa do mesmo sexo em local público, ir para hotel com outro homossexual - nada disso é crime e ninguém pode ser ameaçado ou preso por praticar tais atos;
5. Tirar a roupa ou exibir os órgãos genitais na rua, fazer sexo nas vias públicas, são considerados como ato obsceno, mas o rigor na repressão a estes delitos deve ser igual para heterossexuais e homossexuais. A prostituição, seja de homens ou de mulheres, não é mais considerada crime no Brasil;
6. Se você for preso (a) por qualquer motivo relacionado à homossexualidade, procure argumentar, mas não resista à prisão. Exija ser tratado sem violência física ou verbal, como manda a Constituição e o Código Policial. Nunca desafie ou insulte o policial, pois isto seria desacato à autoridade e poderia provocar violência contra você. Não negue que é homossexual e diga que a Constituição proíbe a discriminação contra os gays e as lésbicas;
7. Memorize ou, se possível, anote cuidadosamente o nome do policial, o tipo e chapa da viatura, o local e horário onde foi preso ou sofreu qualquer tipo de violência policial;
8. Se foi agredido, logo que for solto, vá ao Instituto Médico Legal para fazer exame de corpo delito, se possível com testemunhas que presenciaram o abuso de poder policial. Tire fotos mostrando o ferimento ou lesão em seu corpo;
9. Toda pessoa presa tem direito legal de entrar em contato com sua família e à assistência de um advogado;
10. Ninguém é obrigado a fazer declaração, nem assinar documento algum se não quiser.
10 VERDADES SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE :: 1. Ser homossexual não é crime. Nenhuma lei no Brasil condena a prática da homossexualidade. Crime é a discriminar os gays, lésbicas e travestis. É legal ser homossexual!
2. Homossexualidade não é doença. Todas as Ciências garantem: é normal ser homossexual. Querer "curar" o homossexual é ignorância.
3. Homossexualidade não é pecado. Os gays e lésbicas também se amam e foram criados por Deus. Jesus nunca condenou os homossexuais.
4. A homossexualidade sempre existiu. O amor homossexual é tão antigo quanto a própria humanidade – e nunca vai acabar.
5. Todos os povos praticam o homoerotismo. Em muitas tribos indígenas e africanas os sacerdotes e as próprias divindades são homossexuais.
6. A homossexualidade é natural. Inúmeras espécies animais praticam a homossexualidade. Os gays e lésbicas não ameaçam a extinção da espécie humana.
7. A causa da homossexualidade é um mistério. Nada distingue o físico e a mente do gay e lésbica dos demais cidadãos. Todos somos seres humanos.
8. A Constituição Federal proíbe qualquer forma de discriminação. O preconceito contra lésbicas, gays e transgêneros é um tipo de racismo. Denuncie a discriminação homofóbica.
9. A AIDS não é doença de gay. A AIDS se transmite através do sangue, esperma e secreção vaginal. Só pratique sexo sem risco: camisinha sempre!
10. Homens e Mulheres célebres que praticaram o homoerotismo ou foram travestis: Platão, Safo, Sto Agostinho, Leonardo da Vinci, Sta Joana Darc, Shakespeare, Miguel Ângelo, Mazaropi, Mário de Andrade, Santos Dumont, Imperatriz Leopoldina, Maria Quitéria, Gilberto Freyre, Martina Navratilova, Marina Lima, Elton John, Renato Russo, Angela Rorô, etc.
:: O DIREITO DA SEXUALIDADE ::1º - O DIREITO À LIBERDADE SEXUAL
Todos podem expressar seu potencial sexual do modo que quiserem. Só não podem forçar alguém a fazer sexo, explorar a sexualidade alheia nem abusar do outro.
2º - O DIREITO À AUTONOMIA SEXUAL, À INTEGRIDADE SEXUAL E À SEGURANÇA DOS ÓRGÃOS SEXUAIS
Cabe a cada indivíduo decidir como e com quem vai satisfazer sua sexualidade, livre de tortura, mutilação, violência de qualquer tipo.
3º - O DIREITO À PRIVACIDADE SEXUAL
Temos direito à intimidade, desde que isso não signifique interferir nos direitos sexuais dos outros.
4º - O DIREITO À IGUALDADE SEXUAL
Abolição de todas as formas de discriminação, independentemente de sexo, gênero, orientação sexual, idade, raça, classe social, religião, deficiências mentais ou físicas.
5º - O DIREITO AO PRAZER SEXUAL
É isso mesmo: todo mundo merece prazer sexual, incluindo o que se obtém pela masturbação. Prazer é uma fonte de bem-estar físico, psicológico, intelectual e espiritual.
6º - O DIREITO À EXPRESSÃO SEXUAL
A expressão sexual é mais que um prazer erótico. Cada indivíduo tem o direito de expressar a sexualidade por meio da comunicação, de toques e do amor.
7º - O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO SEXUAL
Significa a possibilidade de casamento ou não, de divórcio e de estabelecimento de quaisquer outros tipos de associações sexuais.
8º - O DIREITO ÀS ESCOLHAS REPRODUTIVAS LIVRES E RESPONSÁVEIS
É o direito de decidir ter ou não ter filhos, o número e o tempo entre cada um, e aos métodos de regulação da fertilidade.
9º - O DIREITO À INFORMAÇÃO BASEADA NO CONHECIMENTO CIENTÍFICO
A informação sexual deve ser gerada por meio de um processo científico e ético e disseminado de forma apropriada a todos os níveis sociais.
10º - O DIREITO À EDUCAÇÃO SEXUAL
Educação sexual é um processo que dura a vida toda e deve envolver todas as instituições sociais.
11º - O DIREITO À SAÚDE SEXUAL
O cuidado com a saúde sexual deve estar disponível para a prevenção e o tratamento de todos os problemas sexuais e das doenças sexualmente transmissíveis.
